Coletânea de normas para o controle social no Sistema Único de Saúde - 3ª edição / Norms collection for the social control in the unified health system

Passados 23 anos da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal, mudanças na legislação foram necessárias para garantir o fortalecimento e a implementação plena do sistema. Prova dessas transformações, apresentamos a terceira edição da Coletânea de Normas para o Controle Social no Sistema Único de Saúde. A publicação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) é destinada a todos os conselheiros de saúde do País que passam a ter em mãos uma ferramenta de rápida busca a essas normas. A Coletânea acrescenta, por exemplo, o Decreto de nº 5.839, de 11 de julho de 2006, que trata da organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e dá outras providências. E contempla igualmente as alterações que sofreram a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) que passa a contar agora com mais um capítulo que fala sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS; e a Lei nº 8.429 que altera dois artigos da Lei de Improbidade Administrativa. Outra importante inclusão na Coletânea de Normas para o Controle Social no Sistema Único de Saúde foi o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. O referido decreto regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Além das normas citadas, a publicação traz ainda os dispositivos constitucionais que determinam as diretrizes do SUS (Art. 6.º e Art. 196 a Art. 200 da CF) e a Emenda Constitucional 29/2000 que trata da destinação mínima de recursos provenientes das três esferas de gestão para o financiamento das ações e dos serviços de saúde. A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 (EC 29) representa hoje uma das principais lutas do CNS. A legislação brasileira que regulariza a saúde não se finda com essa publicação. As leis acompanham as mudanças sociais e econômicas da sociedade para, assim, procurar seu constante aprimoramento. O objetivo do CNS é disponibilizar aos conselheiros de saúde um documento de consulta prática para servir de suporte ao trabalho que eles realizam na busca por uma saúde pública cada vez mais eficiente, fortalecendo, assim também, o Controle Social.

IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial: 27 de junho a 1 de julho de 2010 / IV national intersectoral mental health conference: June 27 to July 1, 2010

A IV Conferência Nacional de Saúde Mental ­ Intersetorial (IV CNSM­I) foi convocada por decreto presidencial em abril de 2010 e teve sua etapa nacional realizada em Brasília, entre os dias 27 de junho a 01 de julho de 2010. Mesmo com pouco tempo para sua organização, tendo em vista a amplitude de uma Conferência de Saúde Mental, que foi, pela primeira vez, intersetorial, houve grande participação de usuários, trabalhadores e gestores do campo da saúde e de outros setores. Ao todo, foram realizadas 359 conferências municipais e 205 regionais, com a participação de cerca de 1200 municípios. Estima­ se que 46.000 pessoas tenham participado do processo, em suas 3 etapas. Esta ampla participação e representação democrática consolida as conferências nacionais como dispositivos fundamentais para a construção de políticas de Estado, independentes de governos específicos e com ampla participação popular. O tema da IV Conferência ­ "Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanço se enfrentar desafios" ­ permitiu a convocação não só dos setores diretamente envolvidos com as políticas públicas, mas também de todos aqueles que têm indagações e propostas a fazer sobre o vasto tema da saúde mental. A convocação da intersetorialidade, de fato, foi um avanço radical em relação às conferências anteriores, e atendeu às exigências reais e concretas que a mudança do modelo de atenção trouxe para todos. Desde a III Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada no ano de 2001, cresceu a complexidade, multidimensionalidade e pluralidade das necessidade sem saúde mental, o que exigiu de todo o campo a permanente atualização e diversificação das formas de mobilização e articulação política, de gestão, financiamento, normatização, avaliação e construção de estratégias inovadoras e intersetoriais de cuidado.

1° Conferência nacional de saúde ambiental: saúde e ambiente vamos cuidar da gente / 1st National Conference on Environmental Health: Health and Environment Let's take care of people

Com o tema "A saúde ambiental na cidade, no campo e na floresta: construindo cidadania, qualidade de vida e territórios sustentáveis", foi realizada de 9 a 12 de dezembro de 2009, na Associação Atlética Lúdico Recreativa, em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental (CNSA), que representa um marco do Governo por unir, pela primeira vez, três Ministérios - Saúde, Meio Ambiente e Cidades - e seus respectivos Conselhos, que são instâncias de controle social. A CNSA teve como objetivo geral promover o debate entre o segmento governamental, privado e a sociedade civil sobre a Saúde Ambiental e, as relações entre produção e consumo, seus impactos na saúde e no meio ambiente, estruturação de territórios sustentáveis nas cidades, no campo e nas florestas. Coordenada pelos três ministérios e 29 entidades representativas da sociedade civil organizada, a 1ª CNSA mobilizou mais de 60 mil pessoas em todo o País, durante as etapas preparatórias realizadas de julho a novembro de 2009. Nesse período, aconteceram 293 conferências municipais, 146 regionais ou microrregionais, 26 estaduais e uma distrital. As Conferências Estaduais geraram 56 diretrizes e 234 ações estratégicas. Desse total, 24 diretrizes e 48 ações foram aprovadas na plenária nacional. Os debates tiveram como ponto de partida três eixos temáticos: I ­ Desenvolvimento e sustentabilidade socioambiental no campo, na cidade e na floresta; II ­ Trabalho, ambiente e saúde: desafios dos processos de produção e consumo nos territórios e III ­ Democracia, educação, saúde e ambiente: políticas para a construção de territórios sustentáveis. A construção de diretrizes e ações estratégicas para a saúde ambiental é fruto do esforço e dedicação dos diversos segmentos da sociedade que participaram desta Conferência. Dessa forma, as ações e diretrizes definidas na 1ª CNSA deverão subsidiar a construção de uma política integrada para a redução de riscos à saúde, pela melhoria das condições de vida da população, bem como pela diminuição dos danos ao meio ambiente.

12ª Conferência Nacional de Saúde: conferência Sérgio Arouca / 12th Healthy National Conference: Sergio Arouca conference

A 12ª Conferência Nacional de Saúde que ocorreu em Brasília no período de 7 a 11 de dezembro de 2003, e contou com a realização de 3.640 conferências municipais, 27 estaduais e a nacional, com o tema central “Saúde: um direito de todos e um dever do Estado – a saúde que temos, o SUS que queremos”. Neste evento, estimou-se a participação de mais de 300 mil pessoas em todo o seu processo. O CD apresenta o Relatório Final da Conferência, os seus jornais, que continham a programação; o Regimento da Conferência, documentos sobre a Conferência do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde; o Consolidado dos Relatórios das Conferências Estaduais; Relatório Preliminar; Teses de entidades referentes aos eixos temáticos da Conferência, galeria de fotos, dentre outros.